A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência na terça-feira (16), às 14h, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que versa sobre a reestruturação da segurança pública no país. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, confirmou sua presença no debate.

A PEC 3/2024, elaborada pelo governo federal, visa centralizar o sistema de segurança pública com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado e ampliar o controle e a autonomia da União. O texto propõe uma redistribuição de responsabilidades entre a União, estados e municípios, alterando alguns artigos da Constituição Federal.

A Proposta de Emenda à Constituição, conforme o plano de trabalho apresentado pelo deputado federal Mendonça Filho (União-PE), contemplará requerimentos de parlamentares que propõem modificações no texto, incluindo a inclusão de debates sobre a violência contra a mulher. Estão previstos também pedidos para a realização de audiências públicas com entidades de policiais e seminários regionais para aprofundar o debate sobre a proposta.

A PEC tem enfrentado resistência por parte de alguns governadores, que têm manifestado preocupação com a possível perda de autonomia sobre suas polícias estaduais.

Com informações de Aline Becketty.

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Reportagem gerada com inteligência artificial.

Fonte por: Jovem Pan