Reversão de Vetos do Licenciamento Ambiental em Debate no Planalto
O Planalto Federal analisa a edição de atos normativos do Executivo, independentes da aprovação do Congresso Nacional, visando reverter a derrubada de vetos relacionados ao licenciamento ambiental. A medida busca flexibilizar o processo de autorização para empreendimentos, especialmente aqueles de médio porte, através do licenciamento por adesão e compromisso (LAC).
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Estudos preliminares estão sendo conduzidos em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente.
Possíveis Ações e Reações
Entre os instrumentos a serem retomados, estão a possibilidade de editar decretos e portarias. Além disso, o governo avalia a utilização de uma Medida Provisória para tratar do tema. A estratégia também contempla a análise de ações judiciais contra trechos da Lei de Licenciamento Ambiental considerados inconstitucionais por parte dos congressistas.
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Reações e Contrapontos
Após a derrubada dos vetos, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, expressou sua insatisfação nas redes sociais, classificando a atitude do Congresso como “uma péssima notícia”. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), declarou que o partido buscará “de todas as formas” encontrar um caminho, incluindo a judicialização da questão.
Defesas e Resistências
A bancada ruralista e outros defensores da lei aprovada pelos parlamentares argumentam que o texto oferece maior segurança jurídica e simplifica os processos de licenciamento. No entanto, ambientalistas se opõem à medida, temendo potenciais danos ao meio ambiente.
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Contexto e Reações Políticas
A reversão dos vetos do licenciamento ambiental representa uma nova derrota para o Planalto em meio à crise entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a cúpula do Congresso, que não chegaram a um acordo na votação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), negou que a análise representasse um “gesto político isolado” e que estivesse sofrendo críticas.