Reversão das Sanções Magnitsky: Análise e Implicações

A decisão do governo de Donald Trump de revogar as sanções impostas pela Lei Global Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e à empresa Lex Institute, em 12 de dezembro de 2025, gerou intensos debates sobre os motivos por trás dessa ação.

A revogação, que representou um ponto de inflexão nas relações bilaterais, foi acompanhada de diversas hipóteses, desde acordos sobre terras raras até pressões do agronegócio, passando por argumentos econômicos. A escassez de carne, com o aumento do preço de um lote de 45 kg de US$ 119 para US$ 180, também foi apontada como um fator relevante.

A maioria das explicações, sem acesso às informações de fontes primárias do governo americano, pareceu mais um exercício de especulação. É improvável que Trump tenha tomado a decisão com base em um sentimento pessoal de constrangimento. A busca por um motivo verossímil leva a observar que os Estados Unidos, em sua política externa, priorizam a proteção de sua credibilidade e interesses estratégicos.

Se vantagens econômicas estiveram envolvidas, certamente pesaram.

A reversão das sanções ocorreu em um contexto de “anistia e reconciliação institucional” percebida no cenário político brasileiro, acompanhada de possíveis diálogos entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora o governo brasileiro tenha relativizado essa versão após questionamentos da imprensa americana.

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A prioridade dos governos americanos, em última análise, reside nas conveniências estratégicas, onde aliados podem se tornar concorrentes.

O ministro Alexandre de Moraes comemorou a reversão das sanções, destacando o empenho do presidente Lula e a vitória do Judiciário brasileiro. A oposição, que via em Trump um apoio estratégico, se sentiu decepcionada, com expectativas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro pudesse sair da prisão e disputar a eleição de 2026.

Eduardo Bolsonaro, que articulou apoio à aplicação da Lei Magnitsky nos Estados Unidos, reside atualmente em solo americano em exílio político.

Outros políticos conservadores, como a deputada Carla Zambelli (presa na Itália) e o ex-diretor da Polícia Federal Alexandre Ramagem (refugiado nos Estados Unidos), também enfrentam desafios políticos. O deputado Marcel Van Hatten, sob processo no Conselho de Ética da Câmara, corre o risco de suspensão do mandato.

Enquanto isso, os governistas, liderados por Lula, comemoram a vitória, vista como uma derrota de medidas que colocavam em xeque a soberania brasileira.

Flávio Bolsonaro, indicado pelo pai como possível candidato à Presidência, adota um tom mais contido, como é natural de um pré-candidato. É desejável que, com o tempo, os fatos sejam conhecidos como realmente se deram, para benefício da nossa história e da melhor compreensão dos brasileiros.