Restituições do IRPF: Novo Lote Residual de Fevereiro de 2026 é Liberado

A Receita Federal anunciou a abertura das consultas para o novo lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de fevereiro de 2026. O montante total a ser desembolpado é de mais de R$ 578,9 milhões, destinado a corrigir pendências em declarações ou a contribuintes que tiveram suas situações processadas tardiamente.

Essa iniciativa representa uma oportunidade aguardada por milhares de brasileiros que buscam reaver parte dos impostos pagos.

Consulta e Prazo para Recebimento

O prazo para consulta e recebimento deste lote residual é até o dia 27 de fevereiro. É importante ressaltar que o processamento das declarações é dinâmico, e a ausência do nome do contribuinte neste lote não indica necessariamente a inexistência de pendências.

Recomenda-se acessar o portal da Receita Federal para verificar se há alguma correção a ser feita.

Distribuição das Restituições

A distribuição deste lote é focada em grupos prioritários, com o objetivo de agilizar o pagamento. O valor principal (R$ 337,6 milhões) será destinado a:

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• Idosos acima de 80 anos: 6.632
• Idosos entre 60 e 79 anos: 39.290
• Pessoas com deficiência ou moléstia grave: 3.264
• Profissionais do Magistério: 10.735
• Prioridade (PIX / Pré-preenchida): 127.585
• Contribuintes não prioritários: 17.318

Além dos grupos prioritários, o lote inclui contribuintes que optaram pelo uso do PIX ou de outras ferramentas digitais da Receita, buscando incentivar a modernização do processo de declaração.

O Que Fazer Se Não Receber a Restituição?

Caso o valor não seja creditado na data prevista, o contribuinte pode acessar o portal do Banco do Brasil ou entrar em contato com a Central de Relacionamento (4004-0001 nas capitais) para solicitar o reagendamento. Para isso, será necessário informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração.

O prazo para reagendamento é de até um ano.

Jamille Novaes é redatora e analista de políticas públicas no FDR, especializada na simplificação de normas complexas do Governo Federal. Graduada em Letras Vernáculas pela UESB, Utiliza sua expertise em exegese e interpretação de textos normativos para traduzir legislações de finanças e previdência em guias práticos para o cidadão brasileiro.