Receita Federal libera R$ 605,99 milhões em restituições de IR de 2024! Beneficiários incluem professores, idosos e pessoas com deficiência. Confira!
A Receita Federal iniciou o pagamento de restituições a contribuintes que regularizaram suas pendências em dezembro. O lote, divulgado em 29 de janeiro, beneficiará aproximadamente 263.255 pessoas, com um montante total de R$ 605,99 milhões. Os valores correspondem à declaração do Imposto de Renda de 2024, além de restituições residuais de anos anteriores.
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O pagamento segue critérios estabelecidos em lei. O primeiro grupo inclui 178.030 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix. Um segundo grupo específico é composto por 34.796 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos. Além disso, o lote atende a 29.688 contribuintes sem prioridade definida.
Outros grupos prioritários incluem 11.344 contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério, 5.310 contribuintes com idade superior a 80 anos e 4.087 contribuintes com deficiência física ou mental, ou com doenças graves.
Para verificar se a declaração foi atingida pela malha fina, o contribuinte deve acessar o portal e-CAC ou o aplicativo Gov.br, utilizando sua conta Gov.br de nível prata ou ouro. Ao digitar a senha e o CPF, na lateral esquerda, selecionar a opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Pendências da Malha”. Nesta seção, é possível identificar se a declaração está na malha fina e o motivo da retenção.
Caso a declaração esteja na malha fina devido a erros no preenchimento ou omissões, o contribuinte pode realizar uma retificação da declaração, desde que ainda não tenha recebido um termo de intimação ou notificação de lançamento. Informações sobre outros lotes de restituições podem ser consultadas no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
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