A declaração anual do Imposto de Renda (IR) para o ano de 2026 está se aproximando. Essa declaração informa aos contribuintes se eles receberão uma restituição do valor pago a mais durante o ano ou se deverão pagar o imposto devido. A restituição representa o reembolso do valor excedente pago ao Imposto de Renda.
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Segundo Morvan Meirelles Costa Junior, advogado tributarista e sócio do escritório Meirelles Costa Advogados, “Não é um ‘presente’, é um ajuste de conta”. O sistema calcula o imposto devido com base nos rendimentos e nas deduções permitidas, como gastos com saúde, educação e previdência.
Prioridades no Pagamento da Restituição
A ordem de pagamento das restituições segue um padrão estabelecido pela Receita Federal. Em 2026, a prioridade será dada a:
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- Idosos com 80 anos ou mais
- Idosos com 60 anos ou mais
- Pessoas com deficiência ou doença grave
- Professores (cuja maior renda venha do magistério)
- Quem utilizou a declaração pré-preenchida e optou por receber via Pix
- Demais contribuintes, por ordem de entrega da declaração
Costa Junior ressalta que, dentro de cada grupo, quem entrega a declaração primeiro, tem prioridade no recebimento da restituição.
Como Calcular o Valor da Restituição
O programa da Receita Federal realiza os cálculos automaticamente à medida que a declaração é preenchida. Após o envio, o contribuinte pode acompanhar a situação pelo site da Receita Federal, pelo portal e-CAC ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, informando CPF e data de nascimento.
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O montante definitivo só é validado após o processamento da declaração e a checagem de eventuais divergências.
Exemplo Prático de Restituição
Uma ilustração de uma restituição ocorre com um contribuinte assalariado que recebe R$ 10.000 por mês, com retenção de IR no valor de R$ 1.674,29. Após a declaração, com a dedução de despesas médicas (R$ 8.000) e de instrução (R$ 3.600), a base de cálculo do imposto é reduzida, resultando em um imposto devido de R$ 15.119,60.
Como o contribuinte antecipou R$ 20.091,48, ele receberá uma restituição de R$ 4.971,88.