Reserva de emendas atinge metade do separado para o ano. Congressistas recebem liberação após negociações

Emendas ao Congresso Chegam a R$ 26 Bilhões em 2025

As emendas destinadas a congressistas atingiram a marca de R$ 26 bilhões até a quinta-feira, 9 de outubro de 2025. Esse valor representa 52% do total previsto para o ano. O montante foi impulsionado em setembro, período de negociações para votar na Câmara a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 e outras prioridades do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Orçamento de 2025 e as Emendas

O orçamento de 2025 destina R$ 50,4 bilhões para as emendas ao Congresso. Restam ainda R$ 24,4 bilhões para serem reservados e pagos. O Executivo avalia congelar parte desse valor para mitigar o déficit nas contas públicas.

Interesse das Emendas

As emendas são de grande interesse para deputados e senadores. Em 2026, ano eleitoral, os congressistas buscam obras que possam apresentar aos eleitores, visando a reeleição ou o apoio a aliados.

Valores empenhados e pagos

Atualmente, R$ 26 bilhões estão empenhados (promessas de pagamento) e R$ 14,4 bilhões foram efetivamente pagos. As emendas começaram a ser liberadas em junho, em parte devido à demora na aprovação da Lei Orçamentária Anual, que só foi finalizada no final de março.

Tipos de Emendas

A maioria das emendas é impositiva, ou seja, com empenho obrigatório até dezembro. O pagamento pode ser adiado caso não haja tempo suficiente para liberar todos os valores. São conhecidas como “restos a pagar”.

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Distribuição por Partido

As bancadas estaduais e comissões reservaram R$ 8,8 bilhões até o momento, com R$ 1,5 bilhão já pago. Os partidos PL e PT são os maiores em termos de empenho: R$ 3 bilhões e R$ 2 bilhões, respectivamente. União Brasil e PSD seguem nesse ranking.

Diferença entre Empenho e Pagamento

O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa pública, formalizando a reserva de uma parcela do orçamento para um projeto proposto por um congressista. Após o empenho, o valor é reservado, funcionando como um seguro da garantia de pagamento. Com isso, o serviço indicado pela emenda pode ser contratado, na expectativa de que o pagamento ocorra em algum momento. O estágio de liquidação ocorre após o empenho, quando o governo reconhece a entrega do serviço, e o pagamento propriamente dito, com a liberação da verba para quem executou o serviço.