Renovação Automática de CNH para Motoristas com Bom Histórico

O ministro dos Transportes (MDB) oficializará, nesta sexta-feira (9 de janeiro de 2026), uma medida administrativa que simplifica a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com histórico positivo. A nova regra permitirá a renovação automática para condutores que não possuem multas de trânsito e não precisam comparecer a exames presenciais ou pagar taxas adicionais.

O processo de renovação será totalmente digital, realizado através do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e estará disponível para consulta e atualização no aplicativo oficial. A iniciativa visa agilizar o processo e reduzir a burocracia para os motoristas.

O anúncio oficial ocorrerá em evento às 11h na sede do ministério, em Brasília. A partir desta sexta-feira, as primeiras renovações automáticas serão liberadas para os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

O RNPC inclui condutores que não registraram nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses. Com a nova legislação, a CNH desses motoristas será renovada automaticamente quando o documento estiver próximo da data de validade.

Em dezembro de 2025, o presidente (PT) havia implementado outras medidas relacionadas à CNH, incluindo uma resolução que eliminou a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, permitindo que o interessado contrate um instrutor autônomo. Além disso, foi instituída a Medida Provisória do Bom Condutor, que também prevê a renovação automática da CNH para motoristas sem histórico de infrações, além de reduzir o custo dos exames médicos e tornar a emissão da carteira física opcional.

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