Renovação Automática de CNH Beneficia Condutores
Condutores com até 70 anos que não possuem histórico de infrações nos últimos 12 meses poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente, sem a necessidade de comparecer ao Detran ou realizar exames médicos. A nova regra, implementada nesta sexta-feira, 9, impactará cerca de 300 mil condutores mensalmente, conforme estimativas do Ministério dos Transportes.
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A renovação será processada diretamente pelo aplicativo CNH Digital, de forma gratuita. Apenas a emissão do documento físico acarreta uma taxa opcional. A iniciativa se baseia no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), previsto no Código de Trânsito Brasileiro, simplificando o processo para os motoristas que atendem aos critérios.
A medida, autorizada por meio de uma medida administrativa assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, agiliza a renovação. Dados preliminares indicam que, entre dezembro e janeiro, 70% dos condutores que renovaram a CNH já se encaixavam nos requisitos para a renovação automática.
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Critérios para a Renovação Automática
O Ministério dos Transportes estabeleceu os seguintes critérios para a renovação automática da CNH:
É importante ressaltar que a renovação automática é válida apenas uma vez para condutores com idade entre 50 e 69 anos. Para motoristas com mais de 70 anos, a renovação automática não se aplica.
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Validade da CNH por Faixa Etária
A validade da CNH é definida de acordo com a idade do condutor:
- O condutor não pode ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses.
- A idade do condutor deve ser inferior a 70 anos.
- A CNH deve estar dentro do prazo de validade.
- 10 anos para condutores com menos de 50 anos.
- 5 anos para condutores com idade entre 50 e 69 anos.
- 3 anos para motoristas com 70 anos ou mais.