Renovação Automática da CNH: Novas Regras Impactam Idosos

A partir de 2026, o Brasil implementou uma nova política de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), trazendo benefícios para muitos motoristas. No entanto, essa mudança gera limitações e impactos negativos, especialmente para idosos com 70, 75 ou 80 anos.

A nova regra, lançada por meio de Medida Provisória, permite a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados bons condutores – ou seja, aqueles que não tiveram infrações nos últimos 12 meses e estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

O que Mudou na Renovação da CNH

A renovação ocorre de forma digital, sem taxa e sem necessidade de exames presenciais ou ir ao Detran. Essa mudança beneficia motoristas com histórico de direção responsável, que já estão vendo a CNH renovada automaticamente através do sistema digital.

No entanto, essa regra não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, que continuam obrigados a passar pelo processo tradicional de renovação presencial, que inclui comparecimento a uma unidade autorizada do Detran, realização de exames médicos obrigatórios e pagamento de taxas (quando exigidas pelo estado).

Validade do Documento para Idosos

Além de não terem acesso ao benefício automático, os motoristas com 70 anos ou mais mantêm uma validade de 3 anos para o documento, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Essa regra não foi alterada com a Medida Provisória.

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Por que essa Exclusão Existe?

O governo justifica a exclusão dos idosos com base na segurança no trânsito. Argumenta que, com o aumento da idade, a visão, a audição e a atenção podem ser afetadas, exigindo uma avaliação mais aprofundada por profissionais de saúde para garantir que o condutor ainda esteja apto a dirigir com segurança.

Assim, a renovação automática não é aplicada a quem tem 70 anos ou mais.

Impactos Práticos para Idosos

Para motoristas com 70, 75 ou 80 anos ou mais, a renovação presencial pode significar custos com deslocamento e exames médicos. A impossibilidade de usar a renovação automática elimina uma opção que poderia simplificar a vida de pessoas com mobilidade reduzida, que muitas vezes dependem de apoio familiar ou de serviços para cumprir os requisitos dentro do prazo.

Conclusão

A implementação da renovação automática da CNH representa uma mudança significativa no sistema de habilitação no Brasil. Embora ofereça benefícios para muitos motoristas, a exclusão de idosos com 70 anos ou mais levanta questões sobre acessibilidade e a necessidade de garantir que todos os condutores, independentemente da idade, possam continuar dirigindo com segurança.