Denúncia de Irregularidades no Senado Federal

O pré-candidato à Presidência da República, Renan Santos, representando o Partido Missão, formalizou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de investigar possíveis irregularidades relacionadas ao pagamento de R$ 46 milhões a servidores do Senado Federal.

A ação se refere ao programa conhecido como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).

A representação detalha que o repasse beneficiou aproximadamente oitocentos servidores, com valores individuais que, em alguns casos, ultrapassaram os R$ 300 mil. O documento aponta que os pagamentos ocorreram mesmo após alertas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as falhas no modelo adotado para o programa.

A iniciativa legal também questiona a utilização de parte dos recursos para o pagamento de honorários advocatícios. Segundo a representação, cerca de R$ 4,6 milhões foram destinados a um escritório de advocacia contratado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União.

Renan Santos enfatiza a necessidade de uma resposta contundente das autoridades de controle. Ele argumenta que o uso inadequado de recursos públicos, sem transparência e sem considerar o interesse coletivo, é inaceitável. O candidato ressalta a importância de garantir que o dinheiro dos contribuintes seja administrado com seriedade e responsabilidade.

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Na representação ao MPF, Renan solicita uma análise da legalidade dos pagamentos, a verificação da conformidade dos atos com os princípios da administração pública – como legalidade, moralidade e impessoalidade – e, caso sejam confirmadas irregularidades, a responsabilização dos envolvidos.

O Senado Federal ainda não se pronunciou oficialmente sobre a representação. Aguarda-se posicionamento.