Renan Filho Anuncia Implementação da Nova CNH em 2025
O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que a medida do governo para flexibilizar a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ser implementada até 2025. Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC, o ministro detalhou que a mudança será formalizada como uma resolução, e não como uma lei, evitando o processo legislativo que, segundo ele, geraria atrasos e desconfiança na população.
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Renan Filho enfatizou que a proposta não passará por análise no Congresso Nacional, devido à sua natureza de resolução. Ele argumentou que a demora inerente ao processo legislativo poderia minar a confiança dos cidadãos no sistema, que busca simplificar o acesso à habilitação.
O ministro ressaltou que o objetivo é evitar que o tempo de espera para a emissão da CNH cause frustração e desinteresse na população. A resolução visa modernizar o processo, oferecendo mais opções aos candidatos.
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Flexibilização da Preparação para a CNH
A proposta do Ministério dos Transportes permite que o candidato escolha como se preparar para os exames teórico e prático. Isso inclui a contratação de Centros de Formação de Condutores ou instrutores autônomos credenciados. O governo justifica essa flexibilização com o objetivo de reduzir barreiras financeiras.
Estima-se que aproximadamente 20 milhões de brasileiros dirigem sem possuir a CNH, em parte devido aos altos custos envolvidos, que variam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. A expectativa é que o novo modelo de emissão reduza esses gastos em até 80%.
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É importante notar que o corte nos custos se refere à eliminação da necessidade de utilizar autoescolas, e não a redução das taxas administrativas associadas à obtenção da CNH.