A realização da prova prática para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em veículos automáticos agora é permitida. Essa alteração está em linha com a resolução nº 1.020 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que removeu a obrigatoriedade das autoescolas de exigirem essa modalidade no processo de avaliação.
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Durante a cerimônia oficial, realizada na última terça-feira (9), o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a simplificação visa eliminar a percepção de que dirigir é uma atividade difícil e arriscada. “Estamos facilitando o processo”, afirmou o ministro.
Brechas na Legislação e Possíveis Adaptações
Após a nova resolução, não há informações sobre a possibilidade de realizar a prova com veículos de transmissão manual. Uma reportagem investigativa consultou o Ministério dos Transportes e advogados especializados em direito do trânsito para entender se existem oportunidades de interpretação na legislação.
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Segundo nota oficial enviada à CNN Brasil, a resolução não especifica o uso de veículos automáticos ou manuais, pois não restringe o tipo de transmissão utilizada nos exames ou aulas práticas.
O advogado Allysson Botelho identificou uma brecha na legislação, atribuindo-a ao silêncio normativo e à evolução da frota brasileira. “A ausência de norma específica sobre transmissão cria uma interpretação”, declarou.
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Detran e a Necessidade de Adaptação
Denner Liberalino, outro advogado especialista em direito do trânsito, aponta que a medida pode gerar complexidades para os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). “O texto da resolução implica uma complicação para o Detran, pois este terá de se adaptar para instalar o sistema de fiscalização no veículo do candidato”, explicou.
Mudanças Adicionais na Legislação da CNH
Além da nova modalidade de prova, a legislação da CNH passou por outras alterações. O conteúdo teórico poderá ser acessado de forma online e gratuita. A instituição credenciada continua sendo uma opção, mas a exigência de 20 horas-aula foi reduzida para 2 horas.
O aluno tem a liberdade de escolher o formato que melhor se adapta à sua realidade.
As etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico, permanecem sendo realizadas presencialmente.