O governo federal implementou a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para aproximadamente 371.611 motoristas que não possuem histórico de infrações de trânsito. A iniciativa, anunciada nesta sexta-feira (9), é resultado de uma Medida Provisória (MP) nº 1.327/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A medida visa simplificar o processo de renovação, eliminando custos e exames para os condutores elegíveis.

A renovação automática será realizada diutamente, abrangendo o período entre 10 de dezembro e 7 de janeiro. A regra se aplica a motoristas sem pontos na CNH e com idade inferior a 60 anos. Para aqueles com mais de 50 anos, a renovação automática é limitada a uma única vez.

A confirmação da renovação será enviada diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil. A emissão da habilitação digital é gratuita, mas a emissão da carteira física exige um pedido adicional no Detran, com custos associados.

O Ministério dos Transportes estima que a renovação automática gerou uma economia de R$ 120 milhões no primeiro mês. A pasta planeja anunciar novas ações nas próximas semanas, incluindo a integração de alunos e instrutores autônomos no aplicativo CNH do Brasil.

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O ministro dos Transportes, Renan Filho, criticou o governo anterior por ter aumentado o limite de pontos permitidos na CNH, o que tornou o sistema mais caro e socialmente excludente. Ele ressaltou que a nova medida visa focar nos condutores que realmente infringiram as leis de trânsito, permitindo uma comunicação mais efetiva com eles.

O governo não tem planos de reduzir novamente o número de pontos na CNH, conforme declarado pelo ministro.

As novas regras permitem que o curso teórico seja feito de forma gratuita e online, e que as aulas práticas de direção sejam realizadas por instrutores autônomos, que serão cadastrados e qualificados. O governo acredita que essas medidas ajudarão a reduzir o número de motoristas que dirigem sem a CNH, diminuindo o número de acidentes no trânsito.

O ministério também destaca um aumento no interesse pela emissão da primeira CNH, saltando de 90 mil para 2 milhões de pessoas.