Novas Regras para a CNH Entram em Vigor

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que as mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), provenientes do programa CNH do Brasil, começam a ser aplicadas a partir desta quarta-feira (10). A iniciativa visa simplificar o processo para a população, conforme declarado pelo ministro.

A resolução, aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 1º de dezembro, introduz uma “desburocratização” sem custos adicionais para o governo federal. As alterações representam uma nova etapa na modernização do sistema de habilitação no país.

Uma das principais mudanças é o fim da obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para realizar o curso teórico. Os candidatos agora podem se preparar digitalmente e gratuitamente. Além disso, a resolução expande as formas de capacitação, permitindo cursos teóricos remotos.

O governo estima que a medida reduza o custo total da habilitação em até 80%. A nova regra também elimina a penalidade automática de cancelamento do processo para aqueles que não obtiveram a CNH em até um ano após a conclusão do curso teórico.

A iniciativa faz parte do programa CNH do Brasil, com o objetivo de diminuir desigualdades, aumentar o acesso à habilitação e facilitar a inserção de trabalhadores em setores como entregas e mobilidade urbana.

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