Isenção de IR e Controvérsias no Projeto de Lei

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5.000, declarou nesta terça-feira, 21 de outubro de 2025, que a Câmara dos Deputados aprovou o texto com diversas “pegadinhas”. O senador expressou preocupação com inconstitucionalidades presentes na proposta.

Segundo Calheiros, as inconstitucionalidades serão revisadas e corrigidas pelo Senado. Ele mencionou, como exemplo, as regras relacionadas à distribuição de dividendos enviados ao exterior e outra que permite a empresas distribuir lucros até o final de 2028 sem o pagamento de imposto.

O relator destacou que o projeto contém alterações que introduzem elementos de tributação de pessoas jurídicas, impactando a isenção para pessoas físicas. Ele enfatizou a necessidade de ajustes para garantir a conformidade com a legislação vigente.

Após a aprovação na Câmara, o texto passará por análise e possíveis modificações no Senado. A proposta poderá retornar à Câmara para novas discussões e alterações. O relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL), e Renan Calheiros buscam o protagonismo na proposta, visando o pleito eleitoral de 2026.

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