Isenção de IR para Renda de Até R$ 5 Mil: Senador Renan Calheiros Questiona Falta de Dados

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), responsável por analisar a proposta que isenta o pagamento de Imposto de Renda (IR) para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil, pressionou o governo federal pela ausência de informações sobre o impacto fiscal da medida. A principal preocupação do parlamentar reside na falta de estudos que avaliem a neutralidade do projeto.

Ministério da Fazenda Prometeu Estudos, Mas Ainda Não Foram Enviaos

Segundo Renan, o Ministério da Fazenda havia prometido enviar estudos sobre a neutralidade fiscal do projeto, mas ainda não houve o envio desses documentos. Essa situação, segundo ele, tem dificultado a elaboração do relatório final. O senador ressalta a importância de dados concretos para uma análise precisa.

Impacto Fiscal e Mudanças na Câmara

O parlamentar argumenta que, devido aos acordos firmados entre o governo e deputados durante a tramitação na Câmara, a proposta pode ter perdido a neutralidade fiscal. As alterações implementadas na Câmara, que representam um impacto financeiro de quase R$ 30 bilhões, geram preocupação sobre a sustentabilidade da medida.

Cálculos do Senado e Tentativa de Evitar Retorno à Câmara

Técnicos do Senado Federal estimam que a proposta, com as modificações da Câmara, deixará um rombo de R$ 8,35 bilhões em 2026, caso seja aprovada. O senador Renan Calheiros manifestou o desejo de evitar que o projeto precise retornar à Câmara dos Deputados, considerando que isso seria “devolver o refém ao cativeiro original e facilitar o serviço dos sequestradores de pauta”.

Possibilidade de Emendas para Ajustar o Texto

O senador afirmou que fará o possível para incluir emendas no relatório, visando ajustar o texto e evitar que a proposta retorne à Câmara dos Deputados. A intenção é garantir que a medida seja mais sustentável e atenda às necessidades do país.

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