CAE Defende Competência para Quebrar Sigilo no Caso Master
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), declarou nesta quarta-feira (11) que a comissão possui a autoridade legal para acessar documentos sigilosos relacionados ao caso do Banco Master, caso seja necessário.
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A declaração veio após uma reunião com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na sede da PF, onde os senadores buscaram informações sobre a fraude financeira.
Renan Calheiros citou a Lei Complementar 105, aprovada em 2001, que define a competência das comissões permanentes do Parlamento. Segundo ele, a lei concede o poder de quebrar o sigilo de documentos, mesmo que seja uma medida exclusiva. A alegação se baseia no fato de que a CAE atua com o objetivo de investigar e, eventualmente, propor melhorias no sistema financeiro nacional.
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A reunião com o diretor da Polícia Federal ocorreu em um momento crucial da investigação. Em dezembro de 2025, a PF já havia realizado apreensões, mas a CAE busca aprofundar a análise das informações para identificar os responsáveis e, principalmente, para fortalecer a legislação e a fiscalização do setor.
O senador enfatizou que o objetivo da comissão é auxiliar na elucidação do caso e na punição dos envolvidos. A CAE pretende utilizar as informações coletadas para aprimorar a legislação, a regulação e a fiscalização do sistema financeiro, buscando evitar que fraudes semelhantes se repitam.
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A comissão busca garantir que os responsáveis sejam devidamente punidos e que o sistema financeiro esteja mais seguro.