O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que conduz o projeto de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, solicitou nesta quinta-feira (23) ao Ministério da Fazenda que apresente ao Senado os cálculos atualizados sobre o impacto fiscal da proposta, após as alterações introduzidas pela Câmara dos Deputados.
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A solicitação foi feita durante uma sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Falta de Informações do Ministério da Fazenda
Renan Calheiros criticou a postura da pasta, destacando que, apesar de ter se comprometido a fornecer os novos números, o Ministério da Fazenda ainda não os enviou. “É fundamental que o governo colabore com o processo. Inicialmente, a Fazenda alegava que o projeto era neutro, mas, após as modificações da Câmara, que representam um impacto de quase R$ 30 bilhões, essa alegação persiste”, afirmou o senador.
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Críticas e Contradições
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que também participou da reunião, declarou que buscará do ministério o envio das informações “o mais breve possível”. Renan Calheiros ressaltou que a Fazenda tem feito “acordos com o Centrão” e que o governo demonstra uma postura contraditória.
Ele mencionou que a Câmara aprovou a isenção de atividades rurais, o que impacta em cerca de R$ 8 bilhões no projeto, enquanto o Conselho Monetário Nacional limita a renegociação de dívidas agrícolas a pouco mais de mil municípios.
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Responsabilidade Fiscal do Senado
Apesar das críticas, o relator assegurou que o Senado atuará com responsabilidade fiscal. “O acordo que o Senado fará não comprometerá o arcabouço fiscal ou o equilíbrio das contas públicas”, declarou Renan Calheiros. O senador também indicou que pretende alterar o texto vindo da Câmara, utilizando mecanismos regimentais, como emendas de redação, supressão de itens inconstitucionais ou a apresentação de um projeto autônomo para corrigir as impropriedades.