Relator garante: Processo ético contra Eduardo Bolsonaro será conduzido com ética
Marcelo Freitas garante que processo disciplinar na Câmara será imparcial e assegurará ampla defesa.
Processo Disciplinar Contra Eduardo Bolsonaro Avança na Câmara
O deputado federal Marcelo Freitas foi designado relator do processo disciplinar que tramita no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o ex-ministro Eduardo Bolsonaro. Em entrevista à Bastidores CNN, Freitas assegurou que o processo seguirá rigorosos critérios de imparcialidade e ética, garantindo o devido processo legal.
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A fase inicial do processo, denominada juízo de admissibilidade, avaliará se existem fundamentos objetivos para a continuidade do processo no Conselho de Ética. Essa etapa é crucial para determinar se há base para prosseguir com as investigações.
Detalhes do Processo Disciplinar
O relator enfatizou que as decisões serão tomadas de forma colegiada, envolvendo todos os 21 deputados federais que compõem o Conselho de Ética. Essa abordagem garante a diversidade de perspectivas e a legitimidade da decisão final.
Caso o processo seja admitido, Eduardo Bolsonaro terá o direito de apresentar sua defesa técnica, defendendo-se das acusações. Ele também poderá indicar até oito testemunhas para corroborar sua versão dos fatos, assegurando o direito ao contraditório.
Direitos Garantidos no Processo
O relator ressaltou que todos os direitos assegurados em processos administrativos serão garantidos a Eduardo Bolsonaro, incluindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. Essa é uma prática padrão em processos disciplinares, visando garantir a justiça e a legalidade do procedimento.
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A decisão final sobre a possível suspensão do mandato parlamentar só será tomada após a conclusão de todas as etapas processuais e a garantia de todos os direitos de defesa. O Conselho de Ética avaliará cuidadosamente todas as evidências antes de tomar qualquer decisão definitiva.
