Relator da reforma tributária faz ajustes finais no texto
O projeto aborda questões como a regulamentação do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a distribuição da receita entre a União, os es…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), se reuniram para concluir os detalhes do segundo Projeto de Lei Complementar (PLP). Este projeto, com foco na esfera federal da reforma, aborda questões como a regulamentação do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a distribuição da arrecadação entre União, estados e municípios.
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O texto também altera as normas relativas ao imposto de herança e doações, abrangendo a tributação de fundos imobiliários e a introdução de novas alíquotas. Após o encontro, espera-se que o PLP siga para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com votação prevista para o dia 17. Se aprovado, o projeto pode ser encaminhado ao plenário do Senado em regime de urgência.
O segundo PLP complementa o primeiro projeto de lei da reforma, que já foi sancionado e instituiu os novos impostos sobre consumo, o CBS e o IBS.
Com informações da Aline Becketty.
Reportagem elaborada com o uso de inteligência artificial.
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Fonte por: Jovem Pan
