Reação do Relator ao Veto do PL da Dosimetria
O relator do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, representante do partido Solidariedade-SP, manifestou sua forte crítica à decisão do Presidente da República (PT) de vetar o projeto. Em comunicado oficial, o relator acusou o governo de entregar uma “bandeira branca” ao PL, alegando que o petista priorizou o confronto em vez do diálogo institucional.
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O texto da nota expressa preocupação com a desconsideração da construção coletiva realizada pelo Congresso Nacional. Segundo o relator, a veto presidencial reabre tensões já superadas, demonstrando uma escolha por um cenário de conflito em detrimento da busca por soluções consensuais.
A declaração ressalta a importância do diálogo e da colaboração entre os poderes para a resolução de questões complexas.
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Após a decisão do Presidente, o Congresso Nacional agora terá a responsabilidade de avaliar se mantém ou derruba o veto. A análise do PL da Dosimetria será central para o debate legislativo, com implicações significativas para o processo criminal relacionado aos atos do dia 8 de janeiro.
O PL da Dosimetria propõe critérios de proporcionalidade na definição de penas para crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado. A proposta permite que juízes avaliem o nível de participação de cada réu nos atos golpistas ao determinar a pena.
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Indivíduos com menor envolvimento nos crimes poderiam receber condenações mais brandas, conforme a avaliação do juiz. A medida visa garantir uma aplicação mais justa e equilibrada das leis, considerando as particularidades de cada caso.
Contudo, críticos argumentam que a proposta poderia configurar uma anistia total, enquanto defensores da medida defendem que ela apenas estabelece proporcionalidade nas condenações, buscando um equilíbrio entre a justiça e a individualização das penas.