As discussões sobre a regulamentação das redes sociais continuam moldando o cenário legislativo do país. Nos próximos dias, o governo Lula deve enviar ao Congresso dois projetos de lei que visam regulamentar os conteúdos nas redes sociais, conhecidos como “PL das Big Techs”. As propostas buscam maior transparência e segurança diante da possibilidade de golpes e disseminação de desinformação.
Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, Bia Barbosa, coordenadora de incidência da Repórteres Sem Fronteiras na América Latina, defendeu que a regulamentação é a garantia que os brasileiros têm de “serem bem informados” e rebateu as críticas que chamaram os projetos de “PL da Mordaça”.
Bia ressalta que o assunto recebeu ainda mais atenção após o vídeo do influenciador Felca denunciando a “invematização” infantil nas redes e cobrando uma maior regulamentação das redes sociais, e tem enfrentado reações negativas por parte da extrema direita. “Precisamos nos mobilizar e enfrentar de maneira organizada essa reação muito forte, porque essas empresas são os maiores poderes econômicos do mundo, aliadas a poderes políticos muito significativos. Vimos a aliança delas muito clara com Donald Trump nesta nova gestão do governo dos Estados Unidos e, aqui no Brasil, aliadas com a extrema direita”.
A coordenadora argumenta que a união entre as grandes empresas de tecnologia – que operam as principais redes sociais como Instagram, WhatsApp, Facebook e X – e o extremismo político impede um debate completo sobre o assunto. “A relação intensa das big techs com setores da extrema direita brasileira se intensificou de 2023 para cá. Hoje, ao entrar nas redes, observa-se a tendência e a hashtag #PLdaMordaçaNão. São os apoiadores da extrema direita, que se opõem a qualquer estabelecimento de normas democráticas para o funcionamento das redes sociais, dizendo que o projeto será censura”.
Os projetos governamentais devem incluir não apenas conteúdos sensíveis e preconceituosos, como racismo e misoginia, mas também o combate à desinformação. “Regular não é impedir a inovação, no caso, por exemplo, da regulação da inteligência artificial, mas é garantir, especificamente para o jornalismo, o direito do cidadão de ser bem informado. Para não sermos enganados pela IA, precisamos de regras de funcionamento dela, não só para as plataformas digitais, mas para quaisquer novas tecnologias que venham”.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta, controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp, solicitando a remoção de conteúdos gerados por robôs de inteligência artificial que imitam perfis infantis, permitindo a condução de diálogos de natureza sexual com os usuários. Bia considera essa atitude “relevante e positiva”.
É preocupante verificar que uma empresa como a Meta, que se apresentava como defensora dos direitos de crianças e adolescentes, esteja permitindo que sua tecnologia de IA mais avançada simule conversas desse tipo e possibilite o envolvimento de menores em diálogos com conteúdo sexual. Sem dúvida, quem pratica exploração sexual poderá usar essas ferramentas para fortalecer sua atuação como predador no ambiente digital, lamenta.
Para audir e visualizar.
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Fonte por: Brasil de Fato
