Regra de Proteção no Bolsa Família: Como Funciona
Famílias que conseguem uma nova fonte de renda e aumentam sua renda mensal não são automaticamente desligadas do programa Bolsa Família. A chamada Regra de Proteção oferece um período de estabilidade financeira para beneficiários que possuem uma renda individual entre R$218 e R$706, sem ultrapassar esse limite. Durante esse período, que pode durar até 12 meses, a família continua recebendo metade do valor do benefício.
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Essa medida visa garantir a estabilidade financeira das famílias e incentivar a formalização do trabalho. A Regra de Proteção busca minimizar o impacto da saída do programa em situações de melhoria econômica, proporcionando uma transição mais segura para as famílias.
Extensão da Regra de Proteção
Para famílias que já estavam inscritas na Regra de Proteção até junho de 2025, o período de permanência no programa é estendido, podendo chegar a 24 meses. Nesse caso, o limite de renda per capita é de meio salário mínimo.
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Em caso de recuo na renda familiar, o valor integral do benefício é automaticamente restabelecido, sem a necessidade de passar por um novo processo de cadastro. O objetivo é assegurar uma transição segura para famílias que estão começando a melhorar sua situação financeira.
Impacto da Regra no Mercado de Trabalho
Dados do Cadastro Único e do Caged revelam que, no primeiro semestre de 2025, 80% das novas vagas formais do país foram ocupadas por pessoas registradas no CadÚnico. Destes, 58% eram beneficiários do Bolsa Família.
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Em julho do mesmo ano, aproximadamente 1 milhão de famílias deixaram o programa devido à melhora de sua renda. A Regra de Proteção contribui para que essa saída ocorra de forma planejada e segura.
Retorno Garantido e Reconhecimento Internacional
A política também prevê o Retorno Garantido, que permite o reingresso no programa em até três anos caso a renda familiar volte a cair. Isso garante uma rede de proteção para as famílias em momentos de instabilidade econômica.
O Bolsa Família é reconhecido por organismos internacionais como um pilar fundamental na luta contra a fome no Brasil, contribuindo para a saída do país do Mapa da Fome da ONU em 2025. O programa está associado à ampliação da renda, ao estímulo ao emprego formal e à redução da pobreza extrema.