Reforma Tributária Promete Modernizar a Reciclagem no Brasil

A reforma tributária do consumo está remodelando a forma como a reciclagem é encarada no Brasil, abandonando um sistema antigo e complicado em favor de um modelo que busca neutralidade fiscal e maior eficiência em toda a cadeia produtiva. Segundo o Ministério da Fazenda, essas mudanças visam acabar com o risco de aumento de impostos sobre materiais reciclados e corrigir erros que prejudicavam a atividade.

Um dos pontos centrais da nova legislação é a isenção total para catadores, tanto pessoas físicas quanto cooperativas. Atualmente, essa desoneração é feita de maneira desigual e fragmentada, com impostos se acumulando em várias etapas do processo.

Essa situação, conhecida como “cumulatividade”, transformava o imposto pago em uma fase em um custo impossível de recuperar na seguinte.

Com a adoção do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), a lógica muda completamente. Toda a cadeia de produção passa a operar sob o princípio da não cumulatividade, o que significa que as empresas podem aproveitar integralmente os créditos dos impostos pagos em cada etapa, inclusive ao comprar materiais de catadores que já estão isentos.

Esse mecanismo garante que o imposto seja reconhecido como pago, preservando a competitividade dos materiais reciclados e evitando que a atividade perca atratividade.

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O Ministério da Fazenda também destaca distorções no sistema atual. Por exemplo, a suspensão do PIS e da Cofins se aplica apenas a vendas para empresas que não estão no Simples Nacional, o que muitas vezes anula o benefício, pois o comprador perde o direito de recuperar os impostos.

O Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios, não permite a recuperação de créditos em nenhuma situação, encarecendo os serviços relacionados à reciclagem. E, no caso do IPI, a isenção na venda de recicláveis não permite o aproveitamento de créditos na compra de insumos.

A reforma promete reduzir custos para mais de 1 milhão de catadores, além de cooperativas. Além disso, compradores poderão gerar e recuperar créditos por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que compõem o novo sistema de IVA dual.

Essa mudança elimina o efeito cascata e otimiza o processo produtivo.

As mudanças estão ocorrendo em um momento de debates no setor. Embora algumas consultorias e especialistas tenham expressado preocupações sobre o risco de aumento de impostos e perda de rentabilidade, o Ministério da Fazenda garante que a nova legislação foi criada para evitar esses cenários e garantir o equilíbrio econômico, preservando os incentivos à reciclagem.

A Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma, foi promulgada em dezembro de 2023, e a transição para o novo sistema está prevista para ocorrer até 2033.