Reforma Tributária e Aluguel por Temporada: Uma Nova Realidade
A partir de 2026, a Reforma Tributária trará mudanças significativas na forma como os ganhos com aluguel por temporada, como os obtidos através de plataformas como Airbnb, serão tributados no Brasil. Até então, os proprietários declaravam esses rendimentos como renda imobiliária simples, com alíquota máxima de 27,5% sobre o lucro líquido, sem a necessidade de emissão de notas fiscais em muitos casos.
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Com a nova regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025, a locação por temporada passa a ser considerada prestação de serviços de hospedagem, equiparando-se, em termos tributários, a outras atividades similares. Isso implica em novas obrigações fiscais, incluindo a entrada de novos tributos, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Esses tributos incidem sobre o faturamento da atividade, e não sobre o lucro, representando uma mudança importante na forma de cálculo dos impostos.
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Carga Tributária Elevada e Redutor
A combinação do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), com sua tabela progressiva que pode atingir até 27,5%, com o IBS e o CBS, pode resultar em uma carga tributária total de aproximadamente 44% do faturamento bruto em alguns cenários. Essa alta carga é justificada pela incidência normal do IRPF sobre a renda, pela tributação sobre a receita bruta, sem considerar despesas operacionais ou períodos de vacância, e pela não eliminação total dos tributos, apenas reduzindo sua base de cálculo.
Estratégias e Recomendações
Um exemplo prático ilustra essa situação: num aluguel por temporada que fatura R$ 10 mil em um mês, a soma dos tributos pode chegar perto de 44% sobre esse valor total. Diante desse cenário, o planejamento tributário se torna essencial, exigindo cálculo e estruturação antes de tomar decisões de investimento ou manutenção de imóveis para temporada.
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Além disso, a fiscalização tende a ser maior, e o locador deve emitir notas fiscais e cumprir obrigações acessórias. A rentabilidade pode ser menor para pessoas físicas sem organização e planejamento.
Considerações Finais
A estruturação da atividade por meio de uma empresa pode ser mais eficiente do que manter o imóvel no nome da pessoa física, sobretudo quando há mais de um imóvel alugado ou receitas consistentes. Nesse caso, é possível aproveitar mecanismos de créditos fiscais e outras estratégias tributárias que reduzam o impacto dos tributos sobre o faturamento.