Segundo o advogado tributarista e ex-juiz federal Mateus Pontalti, a principal vantagem da reforma tributária sobre o consumo reside na sua não cumulatividade ampla. Pontalti acredita que o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) elimina o chamado “efeito cascata” dos tributos, que distorce a cadeia produtiva e reduz o custo de conformidade das empresas.
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A declaração foi feita ao Poder360, em Brasília.
Desafios do Modelo Anterior
Antes da reforma, Pontalti destaca que o sistema era “disfuncional”. No Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, os créditos variavam conforme o uso da energia elétrica, e não se estendiam aos bens do ativo permanente.
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Além disso, no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Receita Federal interpretava de forma restritiva o que constituía “insumo”, gerando disputas por décadas.
Novas Oportunidades com o IVA Dual
Com o IVA dual, a base econômica deixa de ser fragmentada, eliminando dúvidas sobre qual tributo incide e sobre o direito ao crédito. Isso, segundo Pontalti, muda as decisões de investimento e a organização das empresas. A transição começa em 2026, em fase de teste, com destaque dos tributos na nota fiscal, sem pagamento efetivo, desde que as obrigações acessórias sejam cumpridas.
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Considerações Finais e Recomendações
Apesar da alíquota nominal do IVA dual (CBS e IBS) chegar perto de 28%, Pontalti argumenta que não representa um aumento de carga tributária, já que o Brasil já possuía a maior tributação sobre consumo, mas de forma cumulativa e com bases calculadas internamente.
Ele alerta para os riscos fiscais nos fundos de compensação criados pela reforma, que podem gerar judicialização se a União não cumprir suas obrigações. Recomenda que empresas se adequem desde já às obrigações de 2026, treinem equipes e simulem cenários de preço e margem, pois os efeitos vão além do tributo, impactando contratos, precificação e decisões de compra de fornecedores.