Reforma Trabalhista na Argentina: Debate e Controvérsias na Câmara

A Câmara dos Deputados da Argentina está prestes a debater a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. O projeto, já aprovado no Senado, visa modernizar as leis trabalhistas do país. Entre as medidas propostas estão o aumento da jornada diária, a redução de horas extras e a limitação do direito à greve.

A votação deve ocorrer nesta quinta-feira, 19, e, segundo o jornal Clarín, a expectativa é que a sessão se estenda até a madrugada de sexta-feira.

Mudanças e Impactos

O governo Milei busca finalizar o processo até o dia 27 de fevereiro, para que o presidente possa sancionar a reforma antes de seu discurso anual no Congresso, em 1º de março. As leis trabalhistas vigentes são dos anos 1970, e o governo argumenta que favorecem a informalidade e desestimulam a contratação.

A oposição e os sindicatos, por outro lado, temem que as mudanças retirem direitos fundamentais e precarizem as relações de trabalho.

Uma das principais alterações é o aumento da jornada diária, podendo chegar a 12 horas, com a possibilidade de compensação em outros dias. A jornada semanal máxima, no entanto, permanece em 48 horas. Além disso, as empresas poderão fracionar as férias ao longo do ano, e os encargos trabalhistas serão reduzidos.

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Retirada de Artigos e Novos Pontos de Debate

A gestão Milei cedeu em um ponto importante: retirou o artigo que alterava as regras de licença médica e de pagamento de salários em caso de afastamento. Essa mudança gerou grande revolta entre os sindicatos. Outro ponto de debate é a liberação de carteiras digitais para o recebimento de salários, embora as regras atuais e a aprovação no Senado determinem que o pagamento seja feito nos bancos tradicionais.

A criação de um fundo para custear os pagamentos em caso de demissão também é um ponto central. Esse fundo será financiado pelas empresas, com contribuições que antes eram destinadas à seguridade social. O governo estima que essa medida injetará cerca de US$ 4 bilhões no mercado de capitais argentino.

Críticas e Resultados Recentes

O senador José Mayans da oposição criticou a lei, afirmando que ela “não vai gerar emprego, não vai gerar investimento enquanto o plano econômico for mantido”. Desde que Milei assumiu a presidência em dezembro de 2023, sua política de abertura da economia e de redução do tamanho do Estado provocou a perda de cerca de 300.000 postos formais de trabalho, o que teve forte impacto na construção, na indústria e nas economias regionais.

Apesar das críticas, o governo conseguiu baixar a inflação, que superava 200% ao ano, para 32% ao ano, e conseguiu baixar o déficit fiscal, um problema histórico da Argentina. A senadora governista Patricia Bullrich defende a lei, afirmando que ela busca “simplificar” a vida trabalhista do país e que as novas gerações possam “viver com dignidade e com futuro”.

Com AFP.

Conclusão

O debate sobre a reforma trabalhista na Argentina continua nesta quinta-feira, 19, na Câmara dos Deputados. As medidas propostas pelo governo Milei visam modernizar as leis trabalhistas, mas enfrentam forte resistência da oposição e dos sindicatos.

O resultado da votação terá um impacto significativo na economia e nas relações de trabalho do país.