Após uma sessão que se estendeu por quase dez horas, o parlamento argentino aprovou na madrugada desta sexta-feira (20) a reforma trabalhista proposta pelo economista Javier Milei. A Câmara dos Deputados votou a favor da proposta com 135 votos a favor e 115 contra, encaminhando o projeto para análise no Senado, após alterações introduzidas pelos deputados.
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A reforma, considerada um dos pilares do plano econômico de Milei desde sua posse, avançou rapidamente no Legislativo argentino. O projeto foi apresentado em dezembro do ano passado e, em pouco mais de dois meses, já passou pelas duas casas legislativas, demonstrando a capacidade do governo de obter apoio político, apesar das resistências encontradas.
Principais Mudanças Aprovadas
Entre as principais alterações aprovadas, destaca-se a redução do imposto de renda para empresas, que saltou de 35,5% para 31%. Essa medida visa aliviar a carga tributária sobre as empresas e estimular o investimento. Além disso, a reforma introduz restrições aos processos trabalhistas, que agora devem ser conduzidos exclusivamente na justiça trabalhista, e não mais em paralelo com a justiça civil.
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Outros pontos importantes incluem a possibilidade de fragmentação de férias, mudanças na contribuição para a previdência e a ampliação da lista de setores considerados essenciais, que devem manter 75% da sua operação durante greves. Essa última alteração busca garantir a continuidade de atividades em setores estratégicos, mesmo em momentos de conflito laboral.
Alterações Significativas na Câmara dos Deputados
Uma mudança notável ocorreu na Câmara dos Deputados, que retirou do texto original a previsão de redução da remuneração para trabalhadores que sofressem acidentes fora do ambiente de trabalho. A proposta inicial previa que a remuneração nesses casos poderia cair até 50% do salário, com prazos definidos de acordo com a situação do trabalhador.
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O objetivo do governo era aumentar a flexibilidade para as empresas, diminuir os custos de contratação e reduzir o risco de processos trabalhistas, abrindo espaço para novas contratações.
Apoio do FMI e Controvérsias
O Fundo Monetário Internacional (FMI) endossou a reforma, considerando-a necessária para a recuperação econômica do país. No entanto, a proposta gerou forte oposição e protestos nas ruas, com manifestantes argumentando que a reforma reduz direitos trabalhistas.
Com a aprovação na Câmara, espera-se que o Senado, onde Milei possui maior apoio político, aprove a versão final da reforma no início de março, concluindo a tramitação do projeto antes do início formal do ano legislativo, marcado para 1º de março.
Desinformação nas Redes Sociais
Devido à natureza polêmica da reforma, o projeto se tornou alvo de notícias falsas nas redes sociais, inclusive no Brasil. Uma das principais fake news divulgadas é a de que os trabalhadores poderiam ser pagos apenas com alojamento e comida. Essa possibilidade, que apareceu em uma versão inicial do texto em dezembro, foi posteriormente retirada.
O texto aprovado especifica que os salários devem ser pagos em dinheiro.
Outro ponto que gerou desinformação foi o período de férias. Nas redes sociais, circulam informações de que os trabalhadores não teriam direito a mais de 14 dias de férias. Na realidade, a legislação argentina permite que o colaborador com entre 6 meses e 5 anos de atuação na empresa tenha no máximo 14 dias de férias.
Passados os 5 anos, o período de descanso pode aumentar até 35 dias.
Outro item que foi retirado do texto é sobre a remuneração em casos de licença. O artigo anterior estabelecia que, em caso de acidentes ou doenças, no período de licença, o trabalhador não receberia o salário integral, mas sim uma fatia entre 75% a 50% desse valor.
Contudo, o item gerou polêmica e foi retirado do projeto votado pela câmara argentina.