A Câmara dos Deputados da Argentina finalizou a análise da reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei, com importantes alterações. O projeto agora segue para o Senado, onde será ratificada as modificações aprovadas pelos deputados.
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A expectativa é que a tramitação seja concluída até o dia 1º de março, data em que Milei iniciará as sessões ordinárias do Congresso.
Uma das mudanças mais significativas foi a exclusão de um artigo que previa a possibilidade de redução de 50% nos salários de trabalhadores em casos de acidentes ocorridos fora do ambiente de trabalho. Essa medida, que gerou grande controvérsia, foi removida do texto final.
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O Senado já havia aprovado a proposta na quinta-feira, 12, com um placar de 42 votos a 30. Na Câmara, o resultado foi de 135 votos favoráveis e 115 contrários. O governo realizou negociações com diversos setores para garantir a aprovação do projeto.
Principais Alterações na Reforma
Diversos pontos foram mantidos e modificados na proposta. Entre eles, a possibilidade de fracionamento de férias em períodos mínimos de sete dias, com negociação fora do intervalo tradicional. A jornada de trabalho poderá ser estendida até 12 horas diárias, com descanso mínimo e compensação por banco de horas.
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O período de experiência para novos contratos foi ampliado, podendo chegar a seis meses, com a possibilidade de extensão para oito ou 12 meses em alguns casos, acompanhado de indenizações reduzidas. O cálculo das indenizações passa a considerar apenas o salário mensal, excluindo o pagamento de décimo terceiro, férias e bônus.
Foi criado o Fundo de Assistência ao Trabalho (FAL), com o objetivo de financiar compensações aos trabalhadores, financiado pelas contribuições dos empregadores. Além disso, a reforma restringe o direito de greve em setores considerados essenciais, exigindo a manutenção de 50% a 75% dos serviços em funcionamento.
A reforma também prioriza acordos empresariais ou regionais em detrimento das convenções nacionais. Há também o reconhecimento formal de trabalhadores de aplicativos como autônomos, com regras específicas e seguro de proteção. Mudanças foram feitas no teletrabalho, que deixa de seguir as exigências adicionais implementadas durante a pandemia.
A manutenção da possibilidade de pagamento de salários em pesos ou dólares foi mantida, assim como a autorização para o pagamento por meio de carteiras digitais, que foi retirada da proposta.
Reações da Oposição
Durante o debate, parlamentares da oposição, representados pela União pela Pátria, setores das Províncias Unidas e partidos de esquerda, classificaram a reforma como restritiva de direitos já consolidados. Os opositores argumentam que a proposta beneficia os empregadores e levanta questões de inconstitucionalidade.
A oposição planeja questionar a reforma judicialmente. A chefe do bloco governista no Senado, Patricia Bullrich, convocou sessões plenárias das comissões de Trabalho e Orçamento para sexta-feira, às 10h, com o objetivo de emitir pareceres sobre o texto modificado, que será votado em definitivo no dia 27.
Após essa etapa, a reforma se tornará lei.
Conflitos e Manifestações
A votação ocorreu após a greve geral convocada pela CGT, que registrou uma participação classificada como “extremamente alta”. Sindicatos e organizações de esquerda protestaram em frente ao Congresso. Durante a tarde, houve confrontos quando objetos foram lançados contra o cordão policial.
As forças de segurança responderam com canhões de água e gás lacrimogêneo. Os incidentes resultaram em quase uma dezena de detenções.
A reforma é uma das principais iniciativas da segunda metade do mandato de Javier Milei. O governo destaca a composição parlamentar mais favorável após as eleições legislativas de outubro e ressalta a redução da inflação para 32% na comparação anual, equivalente a um terço do índice registrado dois anos antes.