Reforma Trabalhista Acelera Rumo à Aprovação no Senado Argentino

O Senado da Argentina deu um passo importante na aprovação da reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. Em uma sessão que durou pouco mais de uma hora, nesta sexta-feira, 20, uma comissão do Senado emitiu um parecer favorável ao projeto.

A votação em plenário está prevista para a próxima semana, dentro do cronograma estabelecido pelo Executivo, que busca apresentar a proposta como um marco político no discurso sobre o estado da Nação, marcado para 1º de março.

O principal ponto de discussão e mudança no projeto foi a exclusão do artigo 44, que previa a redução na remuneração de trabalhadores em licença médica. A decisão foi tomada em meio a críticas da oposição, que questionava a constitucionalidade da proposta e seus possíveis impactos sobre os direitos dos trabalhadores.

A chefe da bancada libertária e presidente da Comissão de Trabalho, Patricia Bullrich, assegurou que o objetivo é tratar o projeto em votação no próximo dia 27 de fevereiro.

Principais Alterações e Pontos de Debate

A reforma trabalhista introduz mudanças significativas em diversas áreas. Uma delas é a autorização para o pagamento de salários em pesos ou dólares, juntamente com a implementação de um modelo de “negociação dinâmica”, que permite acordos sobre valores adicionais vinculados a metas de produtividade.

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A possibilidade de quitação por meio de carteiras digitais foi retirada, mas a questão do banco de horas e das folgas foi formalizada, permitindo a acumulação de horas extras para compensação futura ou acordos de compensação por meio de folgas.

Em relação às indenizações por demissão, o texto limita a base ao salário mensal e estabelece um teto de até três vezes o salário médio da categoria, além da criação de um fundo para financiar essas compensações. No caso das férias, o texto permite o fracionamento com um período mínimo de sete dias, ante os 14 dias previstos anteriormente, e a jornada poderá alcançar 12 horas, desde que respeitado um intervalo de 12 horas antes do próximo turno.

Reações e Críticas

Apesar do parecer favorável, a reforma trabalhista enfrentou forte resistência por parte da oposição. O senador Jorge Capitanich, do kirchnerismo, foi o primeiro a anunciar sua posição contrária, seguido por Mariano Recalde, que criticou a condução do processo e a rapidez imposta ao exame da matéria.

A senadora Florencia López também direcionou críticas a parlamentares favoráveis ao texto, acusando-os de não terem lido o projeto adequadamente.

Outro ponto de debate é a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos e outras plataformas digitais, que o texto institui a figura do entregador independente, estabelecendo que o vínculo não configura relação de emprego, mas contrato de prestação de serviço.

Além disso, a proposta prevê a revogação de quatro estatutos profissionais, como o do representante comercial, cabeleireiro, motoristas particulares e operadores de rádio/telegrafia, com a revogação do estatuto do jornalista profissional a partir de 1º de janeiro de 2027.

A criação do Fundo de Assistência ao Trabalho (FAL), voltado ao financiamento de indenizações com contribuições patronais, também gerou preocupações, com críticos apontando um potencial impacto sobre o sistema de pensões e a possibilidade de o fundo ser utilizado pelo governo para financiar despesas.

Conclusão

A aprovação da reforma trabalhista no Senado representa um marco importante na agenda de reformas implementadas pelo governo de Javier Milei. Apesar das críticas e dos debates, o projeto avança em direção à votação em plenário, com o objetivo de modernizar o mercado de trabalho argentino e promover a flexibilização das leis trabalhistas.