Refinaria Brasil Apoiada em Medidas para o Setor de Óleo e Gás

A Associação Nacional dos Refinadores Privados (Refinaria Brasil) manifestou apoio total às propostas do setor de óleo e gás incluídas no relatório apresentado pelo senador (MDB-AM) em 28 de outubro de 2025. O documento, referente à reforma do setor elétrico, representa um avanço para a regulamentação do setor, buscando um ambiente mais previsível e competitivo, alinhado aos interesses estratégicos do Brasil, especialmente no que tange à segurança e soberania energética.

A Medida Provisória (MP) 1.304/2025 é uma iniciativa governamental central para remodelar o marco regulatório do setor elétrico. O relatório de Braga propõe medidas que visam à modicidade tarifária (redução de custos para consumidores), à segurança energética –com foco em novas fontes e armazenamento– e à expansão gradual do mercado livre de energia, atualmente restrito a grandes consumidores.

A RefinaBrasil enfatiza que o texto do senador Braga valoriza o papel estratégico das indústrias e agentes econômicos que geram valor no país, corrigindo distorções históricas, promovendo justiça tributária e regulatória e fortalecendo o ambiente de negócios.

A associação destaca o aperfeiçoamento das regras sobre o preço de referência na comercialização de energia e combustíveis, especialmente o gás natural.

Segundo a RefinaBrasil, a nova estrutura proposta por Braga corrige distorções na formação de preços, criando um parâmetro mais realista, alinhado às condições de mercado e à competitividade internacional. Essa medida é considerada essencial para garantir previsibilidade e evitar subsídios cruzados que prejudicam a indústria nacional.

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Além disso, a RefinaBrasil valoriza a atenção dada ao equilíbrio e à proteção dos campos de menor produção, principalmente nas regiões Norte e Nordeste.

O texto propõe mecanismos para assegurar a viabilidade de produtores de menor porte, preservando empregos e mantendo a diversificação da matriz energética brasileira. Essa abordagem demonstra sensibilidade social e econômica, evitando a concentração do setor em grandes empreendimentos e incentivando a produção descentralizada.

A MP precisa ser aprovada pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado antes de perder validade em 7 de novembro.