Um novo estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lança luz sobre os potenciais impactos bilionários da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. A pesquisa, divulgada nesta segunda-feira (23), aponta para um aumento significativo nos preços finais para o consumidor, podendo chegar a 13%, devido ao aumento dos custos operacionais.
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A CNC estima que o setor comercial enfrentaria gastos adicionais de R$ 122,4 bilhões por ano, caso as mudanças nas regras de trabalho sejam implementadas.
O estudo detalha que o setor de serviços seria o mais afetado, com uma pressão econômica estimada em R$ 235 bilhões. O turismo, em particular, se destaca como o nicho mais vulnerável, com projeções de aumento de custos em torno de 54%. A CNC ressalta que a natureza intensiva em mão de obra e a operação contínua do setor turístico dificultam a adoção de soluções como automação em larga escala.
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“No turismo, não existe operação totalmente eletrônica. O setor é intensivo em mão de obra e funciona continuamente. Qualquer rigidez na jornada compromete a oferta e a qualidade do serviço”, explica Fábio Bentes, economista-chefe da CNC e líder do estudo.
Impactos no Mercado de Trabalho
A pesquisa da CNC também aponta para uma possível diminuição na oferta de vagas formais, com uma estimativa de 631 mil postos de trabalho de menor duração. No entanto, a entidade acredita que a possibilidade de redução da jornada pode gerar a necessidade de novas contratações, totalizando cerca de 980 mil novos empregados para manter os horários e turnos atuais.
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O principal desafio, segundo a CNC, seria a falta de mão de obra qualificada e o aumento dos custos empregatícios associados a essas novas contratações. “Se eu dou um choque no custo do comerciante, ele vai repassar para o preço. Seria uma geração de empregos a um custo maior, num ambiente de escassez de mão de obra no comércio”, afirma Fábio Bentes.
Necessidade de Negociação Coletiva
A CNC defende que as diferenças operacionais entre os setores da economia exigem uma negociação coletiva para definir as reduções de jornada, em vez de regras gerais por lei. “Impor rigidez agora pode desorganizar setores inteiros, sobretudo do comércio de bens, serviços e turismo, que dependem de mão de obra intensiva e horários estendidos”, ressalta Fábio Bentes.
Investimento em Produtividade
Para sustentar o debate sobre a redução da jornada de trabalho, a CNC defende que o Brasil precisa aumentar a produtividade do país, assim como países desenvolvidos, que trabalham menos devido à sua maior produtividade. “Países desenvolvidos trabalham menos porque são mais produtivos, e não ficam mais produtivos porque trabalham menos.
O Brasil não resolverá essa equação sem investir em qualificação profissional”, conclui Fábio Bentes.
Discussões no Congresso
Atualmente, três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam da redução de jornada de trabalho estão em debate no Congresso. A proposta mais antiga é do Senado Federal, que determina a redução imediata para 40 horas semanais (escala 5×2), além de uma nova queda escalonada em quatro anos até 36 horas semanais (4×3).
A PEC mais recente está na Câmara e implementa a jornada 4×3 sem transição (totalizando 36 horas por semana). Também na Câmara, outra proposta já tramita desde 2019 e prevê a diminuição gradual da jornada atual de 44 horas semanais até alcançar as 36 horas em um prazo de 10 anos.