Uma decisão importante foi tomada nesta segunda-feira (09/02) que pode impactar o futuro do trabalho no Brasil. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, formalizou o envio de uma proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), visando a redução da jornada de trabalho semanal.
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Essa medida, que já é uma prioridade tanto para o governo quanto para a classe trabalhadora em 2026, agora inicia oficialmente seu processo no Congresso Nacional.
O que foi decidido sobre a escala 6×1?
A estratégia adotada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, foi unir duas propostas distintas em um único documento, um processo conhecido como “apensamento”. Isso inclui a proposta original da deputada do PSOL-SP e a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
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Essa unificação visa acelerar o debate e facilitar a votação da proposta.
Motta defende que essa medida garante a dignidade do trabalhador sem comprometer a economia do país. A expectativa é que o Congresso Nacional avance rapidamente na análise da proposta.
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Próximas Etapas para a Aprovação da Lei
O processo para a aprovação da lei envolve diversas etapas. Inicialmente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avaliará se a proposta está em conformidade com a Constituição. Caso a CCJ aprove o texto, a Câmara criará uma comissão especial para discutir os detalhes da nova jornada, incluindo o regime de descanso e possíveis alterações salariais.
Por fim, os 513 deputados precisam votar a proposta. Dada a natureza da proposta como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é necessário um amplo apoio para sua aprovação, com previsão de votação para 2026.
Motivação do Governo para Acelerar o Processo
O governo, liderado pelo presidente Lula, vê na redução da jornada de trabalho uma oportunidade de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e, potencialmente, gerar novos empregos para suprir as folgas semanais. A expectativa é que a medida impulsione o mercado de trabalho.
Impacto Salarial: O que Esperar?
Uma das principais preocupações dos trabalhadores, especialmente no comércio e serviços, é o possível impacto na remuneração. As propostas em análise sugerem que o trabalhador manteria o mesmo salário, mas teria mais dias de descanso durante a semana, como nos modelos 5×2 ou 4×3.
Resumo do Processo Legislativo
Etapa | Situação Atual | Próximo PassoEnvio para a CCJ | Concluído (09/02) | Debate e análise da proposta Escolha do relator na comissão | Em andamento | Audiências com setores interessados Audiências com empresários e sindicatos | Em andamento | Discussão e apresentação de argumentos Votação Final | Prevista para 2026 | Decisão no Plenário da Câmara
Jamille Novaes é redatora e analista de políticas públicas no FDR, especializada na simplificação de normas complexas do Governo Federal. Graduada em Letras Vernáculas pela UESB, Utiliza sua expertise em exegese e interpretação de textos normativos para traduzir legislações de finanças e previdência em guias práticos para o cidadão brasileiro.