Impacto da Redução da Jornada de Trabalho: Análise do Ipea

Um estudo publicado nesta terça-feira (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) analisa os possíveis impactos da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. A pesquisa sugere que os custos dessa medida seriam semelhantes aos impactos observados no reajuste do salário mínimo, indicando uma capacidade de absorção do mercado de trabalho.

O estudo considera os efeitos em diversos setores, como indústria e comércio, e destaca a necessidade de políticas públicas específicas para áreas de serviços com alta dependência de mão de obra.

Considerações sobre os Custos

O pesquisador Felipe Pateo explicou que a jornada de 40 horas semanais elevaria o custo do trabalhador celetista em 7,84%. No entanto, quando se analisa a operação de grandes empresas no comércio e na indústria, o custo com trabalhadores representa, em alguns casos, menos de 10% do custo operacional da empresa.

Isso porque essas empresas têm custos significativos com formação de estoques e investimento em maquinário. Em contrapartida, empresas de serviços, como vigilância e limpeza, podem ter um impacto maior, de 6,5% no custo da operação.

Desigualdades e Transição Gradual

Para Pateo, a redução da jornada pode reduzir desigualdades, pois concentraria trabalhadores de menor renda e escolaridade em um número similar de horas trabalhadas. Isso aumentaria o valor da hora de trabalho desses trabalhadores. A transição para a nova jornada também seria crucial para empresas menores, que poderiam precisar de opções como contratação de trabalhadores em meio período para suprir a falta de horas de funcionamento em fins de semana.

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Dados sobre a Relação Anual de Informações Sociais (Rais)

O estudo aponta que mais de 83% dos vínculos de pessoas com até o ensino médio completo estão sujeitos a jornadas superiores a 40 horas. A Rais é uma declaração obrigatória na qual empresas brasileiras informam ao Ministério do Trabalho dados sobre seus funcionários.

Em 2023, 3,39 milhões de vínculos em empresas com até quatro empregados e 6,64 milhões em empresas com até nove trabalhadores estavam sujeitos a jornadas superiores a 40 horas. Esses setores incluem segmentos da educação, atividades de organizações associativas e outros serviços pessoais, como lavanderias e cabeleireiros.

Debate Político e Propostas Legislativas

A redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas e o fim da escala 6×1 estão ganhando destaque no debate político. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já manifestaram apoio a essas medidas.

Atualmente, duas propostas de lei estão sendo discutidas na Câmara, uma da deputada Erika Hilton e outra pelo deputado Reginaldo Lopes.