Redução da Jornada de 36 Horas: CNC Alerta para Impacto de R$ 122 Bi no Comércio Brasileiro

Redução da Jornada de Trabalho: Análise da CNC e Impactos no Comércio

O debate sobre a possibilidade de reduzir a jornada semanal de trabalho, chegando a um limite de 36 horas, reacendeu a discussão no Congresso Nacional. A proposta levanta questões legítimas relacionadas à qualidade de vida e à saúde dos trabalhadores, mas também exige uma análise cuidadosa dos seus potenciais efeitos sobre a economia, especialmente em setores que operam de forma contínua, como o comércio.

Para contribuir para esse debate, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) desenvolveu um estudo técnico que visa dimensionar o alcance dessa medida e seus desdobramentos. O objetivo é fornecer dados concretos para uma análise mais aprofundada.

Impactos na Força de Trabalho e no Comércio

O Brasil possui atualmente 57,8 milhões de empregos formais. Estima-se que cerca de 31,5 milhões de trabalhadores estejam diretamente afetados por uma redução do limite semanal de horas trabalhadas. No setor varejista, a grande maioria dos contratos formais (93%) concentra-se em jornadas superiores a 40 horas semanais, e no atacado, esse percentual é de 92%.

Isso indica um segmento particularmente sensível a qualquer alteração na organização da jornada.

Custos de Adequação e Pressão sobre os Preços

O estudo da CNC considerou um cenário de redução da jornada para 40 horas semanais, sem uma diminuição proporcional nos salários. Para que as empresas pudessem manter suas operações regulares, seria necessário reorganizar as escalas de trabalho e, em alguns casos, investir em novas tecnologias.

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O custo estimado para adequação ao novo regime seria de R$ 122,4 bilhões mensais, o que representaria um aumento de 21% na folha salarial do setor.

Além disso, o estudo analisou os possíveis efeitos sobre os preços e a rentabilidade das empresas. A modelagem econométrica utilizada indica que, a longo prazo, um aumento de 1% na massa salarial do comércio tende a gerar um repasse médio de 0,6% aos preços ao consumidor.

Em um cenário de elevação de 21% na folha, a pressão estimada sobre os preços poderia chegar a 13%.

Rentabilidade e Dinâmica do Mercado de Trabalho

Considerando os impactos combinados sobre preços e volume de vendas, a estimativa aponta para uma redução de 5,7% no Excedente Operacional Bruto (EOB) do comércio. Esse indicador reflete a remuneração do capital antes de impostos sobre o lucro. Em valores atuais, essa retração poderia corresponder a aproximadamente R$ 73 bilhões.

É fundamental contextualizar esses números. O mercado de trabalho brasileiro enfrenta um alto nível de informalidade – cerca de 40% da força de trabalho – e o comércio desempenha um papel significativo na geração de empregos formais. Alterações estruturais nesse setor impactam diretamente a dinâmica de contratação, os preços, as margens de lucro e os investimentos.

A necessidade de planejamento e transição é evidente. O debate sobre a redução da jornada de trabalho exige uma análise ampla, que considere tanto os objetivos sociais da proposta quanto seus efeitos econômicos e setoriais. Mudanças dessa magnitude exigem planejamento, transição estruturada e avaliação criteriosa de impactos.