Rede Sustentabilidade Ajuíza Ação no STF contra Cotas em Concurso da Polícia Federal
A Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a aplicação das regras antigas de cotas raciais em um concurso da Polícia Federal, publicado em maio de 2025. A legenda alega que o edital, lançado em 21 de maio de 2025, apenas 14 dias antes da sanção da nova lei, impossibilita a aplicação da legislação mais recente, que aumenta a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas para 30%.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O partido argumenta que a aplicação automática da regra de transição, no caso do concurso da Polícia Federal, compromete a eficácia das políticas de ação afirmativa e viola princípios constitucionais. A sigla considera que a situação é injusta, pois o edital foi publicado em um momento em que a mudança já havia sido aprovada pelo Congresso e era de conhecimento do governo.
Na ação, a Rede Sustentabilidade solicita que o STF adote uma interpretação conforme a Constituição para afastar a aplicação do artigo 11 da Lei nº 15.142/2025 especificamente ao concurso da PF, sem invalidar a regra de forma geral. Além disso, o partido busca uma medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos do dispositivo no certame em andamento.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Os defensores da ação argumentam que a manutenção do modelo antigo pode gerar prejuízos irreversíveis a candidatos que seriam beneficiados pela nova lei, além de comprometer o objetivo de ampliar a igualdade racial no acesso ao serviço público.
A sigla acredita que a decisão pode beneficiar candidatos que já avançaram nas etapas do concurso, mas foram eliminados por não se enquadrarem nas regras anteriores de cotas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
