Reddit Ação Judicial Busca Anular Proibição de Acesso para Menores na Austrália
O Reddit entrou com um processo na mais alta Corte da Austrália nesta sexta-feira (12), buscando derrubar a proibição da rede social no país para crianças. A empresa, sediada em San Francisco e com a Austrália entre seus maiores mercados, alega que a medida representa uma intrusão no discurso político livre, conforme previsto na constituição do país.
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O processo, que inclui a Commonwealth da Austrália e a ministra das Comunicações Anika Wells como réus, argumenta que a proibição interfere na livre comunicação. Mesmo que o tribunal mantenha a restrição, o Reddit busca ser isento, argumentando que não se enquadra na definição de rede social.
A ação judicial surge dois dias após o anúncio da primeira proibição nacional de acesso à mídia social por menores de 16 anos. A empresa não é a primeira a contestar a medida, após um grupo libertário australiano ter entrado com um processo no mês anterior.
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O sucesso do Reddit pode influenciar outras plataformas a adotarem medidas semelhantes. O governo australiano defende que a proibição visa proteger os jovens, enquanto o Reddit alega que a ação judicial é motivada pela proteção de seus lucros.
A medida, que entrou em vigor em 10 de dezembro, exige que as plataformas bloqueiem usuários menores de idade ou enfrentem multas de até A$ 49,5 milhões (US$ 33 milhões). As plataformas utilizam métodos como inferência de idade com base na atividade online e estimativa de idade com base em selfies para cumprir a regra.
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Usuários menores de idade e responsáveis não são punidos.