A Receita Federal iniciará a distribuição de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física do mês de outubro na sexta-feira, 24, a partir das 10h. O crédito bancário de 248.894 restituições será realizado ao longo do dia 31 de outubro, totalizando R$ 602.957.179,71. Este lote inclui restituições de declarações 2025 transmitidas fora do prazo, com pendências resolvidas pelos contribuintes, e restituições residuais de exercícios anteriores.

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Prioridade Legal nas Restituições

Do valor total, R$ 349.309.998,40 serão destinados a contribuintes com prioridade legal. Isso corresponde a 6.627 restituições para idosos com mais de 80 anos, 36.714 para contribuintes entre 60 e 79 anos, 5.040 para pessoas com deficiência física ou mental, e 10.871 para professores como principal fonte de renda. A Receita Federal prioriza esses grupos com base em critérios legais.

Restituições para Contribuintes Não Prioritários

Adicionalmente, 158.775 restituições serão destinadas a contribuintes sem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Outras 30.867 restituições também serão distribuídas a contribuintes não prioritários. A Receita Federal busca atender a todos os contribuintes que se enquadram nos critérios estabelecidos.

Consulta e Retificação da Declaração

Para verificar a disponibilidade da restituição, os contribuintes podem acessar a página “Consultar a Restituição” no site da Receita Federal. A página “Meu Imposto de Renda” oferece orientações e canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, através do extrato de processamento acessado no e-CAC. Caso identifiquem alguma pendência na declaração, podem retificá-la, corrigindo informações equivocadas.

Correção de Dados Bancários e Reagendamento

A Receita Federal assegura o pagamento das restituições em contas bancárias de titularidade do contribuinte, devido a rigorosas rotinas de segurança. Em caso de erro nos dados bancários informados ou problemas na conta destino, o contribuinte pode reagendar o crédito dos valores com o Banco do Brasil (BB) pelo prazo de até um ano da primeira tentativa de crédito. Isso permite corrigir os dados bancários para uma conta de sua titularidade. Para isso, o cidadão pode utilizar o Portal BB em https://www.bb.com.br/irpf ou ligar para a Central de Relacionamento BB (4004-0001 – capitais, 0800-729-0001 – demais localidades e 0800-729-0088 – telefone exclusivo para deficientes auditivos), informando o valor da restituição e o número do recibo da declaração.

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