Racha entre Receita Federal e Polícia Federal Sobre Filmagens em Aeroportos

Em uma escalada de tensão, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) classificou, na 3ª feira (3.fev.2026), o conflito com a Polícia Federal (PF) como uma “disfunção institucional”. A associação manifestou preocupação com a situação, destacando que a disputa vai além de uma simples divergência corporativa e envolve o próprio desenho institucional do Estado brasileiro.

O desentendimento surgiu após a PF ter proibido as filmagens do programa “Aeroporto – Área Restrita” no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. A série documental, em sua 8ª temporada e agora veiculada na HBO Max, ganhou destaque com as reações do streamer Casimiro Miguel durante suas transmissões ao vivo.

A decisão, segundo o presidente da Unafisco, Kleber Cabral, seria motivada por um “ciúme institucional”, com a PF buscando controlar o acesso à área restrita e “aparecer na gravação”.

Detalhes do Conflito

A Unafisco ressaltou que a legislação atribui à Receita Federal a precedência de atuação nos aeroportos, portos e recintos alfandegados. A associação enfatiza que a falta de ação ou respostas brandas diante de atos ilegais enfraquece a Receita Federal, criando um precedente preocupante: de que suas prerrogativas constitucionais podem ser relativizadas sem qualquer consequência.

A entidade defende que a administração do Fisco adote medidas mais contundentes, defendendo que a defesa das prerrogativas da Receita Federal não se faz apenas com referências normativas, mas com ação política clara, pública e responsável.

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Reações e Contrapontos

A PF negou que a restrição ao acesso da produtora Moonshot Pictures às Áreas Restritas de Segurança (ARS) decorresse de uma “disputa institucional”. A corporação justificou a medida como o cumprimento de normas constitucionais e regulamentares relacionadas à segurança da aviação civil, argumentando que atividades de produção audiovisual não se enquadram nesse critério.

A PF também alegou que a presença permanente de equipes de filmagem em áreas operacionais restritas compromete a repressão a ilícitos penais em ambiente aeroportuário.

A Moonshot Pictures, por sua vez, contestou a justificativa de risco à segurança aeroportuária, destacando que o programa teve 7 temporadas produzidas desde 2016 com autorizações da PF e sem registro de incidentes. A empresa argumenta que o programa tem caráter educativo, informativo e de interesse público, alinhado ao dever estatal de informação e transparência, e espera que a decisão seja revista.

Considerações Finais

O caso entre a Receita Federal e a Polícia Federal demonstra a importância de uma atuação institucional clara e coordenada, especialmente em áreas sensíveis como a segurança aeroportuária. A falta de diálogo e a disputa por visibilidade podem gerar instabilidade e comprometer a eficiência do Estado.