Nova Plataforma para Reforma Tributária Entra em Operação

Uma plataforma desenvolvida pela Receita Federal iniciou suas operações na terça-feira, 13 de janeiro de 2026, marcando o início da fase operacional da reforma tributária sobre o consumo. A ferramenta já está processando documentos fiscais reais emitidos em todo o país.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a plataforma integra uma estratégia mais ampla de reorganização fiscal, buscando estabilidade financeira a médio e longo prazo, com segurança jurídica e transparência.

Fase Educativa e Sem Efeitos Imediatos

Em 2026, a plataforma tem um caráter de orientação e educação para os contribuintes. Não haverá impacto tributário imediato, permitindo que os pagadores de impostos visualizem o cálculo e entendam o funcionamento dos novos tributos, especialmente a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal.

A cobrança efetiva da CBS começará a partir de 1º de janeiro de 2027. O sistema passou por um projeto piloto de mais de seis meses, com a participação de aproximadamente 400 empresas.

Processamento de Dados e Acesso Ampliado

Atualmente, a plataforma processa mais de 400 milhões de documentos fiscais em ambiente aberto. Robinson Barreirinhas, da Receita Federal, destaca que o volume de dados demonstra a robustez da ferramenta.

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A plataforma foi criada para centralizar o cálculo, a apuração e a visualização dos tributos sobre o consumo, conforme o novo desenho instituído pela reforma tributária. Ela será a base operacional da CBS, de competência federal, e futuramente também do IBS, que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal.

Harmonização e Redução de Litígios

A plataforma visa harmonizar o entendimento da legislação sobre consumo entre as esferas de governo. A unificação do contencioso evita que empresas lidem com litígios em diferentes Estados.

A plataforma também oferece ferramentas de apoio, como uma calculadora oficial, para que empresas possam verificar se seus sistemas estão apurando corretamente os tributos.

A abertura da plataforma marca a transição do texto legal da reforma para sua aplicação concreta no dia a dia do sistema tributário brasileiro.