Arrecadação Fiscal: Governo Visa R$ 200 Bilhões em 2026
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quinta-feira, 22 de janeiro de 2026, que o governo almeja uma arrecadação de aproximadamente R$ 200 bilhões para o ano de 2026. Essa meta será alcançada através de uma estratégia de “cobrança amigável“, buscando evitar litígios com contribuintes.
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O objetivo principal é aumentar a previsibilidade das receitas da União, conforme declarado pelo secretário.
Estratégia de Antecipação e Regularização
A iniciativa faz parte de uma estratégia que visa antecipar potenciais conflitos, oferecendo orientação e direcionamento a empresas e pessoas físicas. A Receita Federal pretende evitar que disputas judiciais se desenvolvam, concentrando-se na regularização espontânea e em acordos antes que a fase litigiosa se instale.
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Essa abordagem busca otimizar os esforços do órgão.
Arcabouço Legal e Implantação
Robinson Barreirinhas esclareceu que a política de orientação ao contribuinte e a cobrança amigável não são recentes. A prática já está em andamento desde 2022, refletindo uma mudança interna na Receita Federal, focada na redução da judicialização e na promoção da regularização voluntária.
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O secretário enfatizou que a iniciativa está ganhando um arcabouço legal, mas já está sendo implementada desde o início da atual gestão.
Diferenciação no Tratamento de Contribuintes
A Receita Federal planeja tratar os contribuintes de forma diferenciada, considerando seu perfil. Para os contribuintes com bom histórico de regularidade, a orientação se torna a principal ferramenta, com a aplicação de multas sendo suspensa, priorizando a autorregularização em até 60 dias.
Para o contribuinte com perfil médio, as multas serão reduzidas. Já para os devedores contumazes, a atuação será mais rigorosa, com sanções mais elevadas.