A Receita Federal estabeleceu uma nova norma que obriga plataformas de criptomoedas estrangeiras que atendem clientes brasileiros a prestar informações ao Fisco. Essa medida, que se alinha com as obrigações já existentes para empresas nacionais, impacta diretamente exchanges como Binance, Bybit, OKX e KuCoin.
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A alteração visa modernizar o envio de dados e ampliar a fiscalização, sem introduzir novos impostos ou modificar a forma de tributação.
Integração com o Carf e Cooperação Internacional
A nova norma adota o Carf (Crypto-Asset Reporting Framework), um padrão global da OCDE, para a troca automática de informações entre administrações tributárias. Mais de 70 países já utilizam o modelo, permitindo o rastreamento de operações internacionais.
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A Receita Federal intensifica a cooperação com outros países que adotam o padrão, no combate à evasão fiscal, lavagem de dinheiro e financiamento de atividades criminosas.
Sistema DeCripto e Novas Obrigações
Para implementar a nova norma, foi criado o sistema DeCripto, disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). A partir de julho de 2026, o sistema substituirá o modelo atual, com declarações mensais. Exchanges brasileiras e pessoas físicas ou jurídicas que realizem operações sem intermediários nacionais também deverão informar dados pelo DeCripto.
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O limite para reporte mensal passa de R$ 30 mil para R$ 35 mil. A implementação do sistema foi resultado de consulta pública com usuários, empresas, especialistas, além de diálogo técnico com o Banco Central e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Reforço em AML/KYC
A norma também estabelece procedimentos reforçados de AML/KYC (anti-lavagem de dinheiro e “conheça seu cliente”) para prestadoras de serviço de cripto ativos, tanto brasileiras quanto estrangeiras, a partir de janeiro de 2026.