Receita Federal Reage à Operação da Polícia Federal e Reforça Postura Contra Desvios
A Receita Federal emitiu uma nota oficial nesta terça-feira, 17, demonstrando sua posição diante da operação da Polícia Federal que investiga possíveis desvios de informações fiscais, incluindo o acesso não autorizado a dados de autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares.
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O órgão ressaltou que a proteção do sigilo fiscal é um pilar fundamental do sistema tributário e que qualquer desvio é inaceitável. A operação da PF foi precedida por um pedido da Receita para realizar auditorias em seus sistemas, visando identificar acessos irregulares.
A nota da Receita detalhou que a operação da Polícia Federal foi iniciada após a solicitação do próprio órgão para uma auditoria em seus sistemas. A auditoria, que já estava em andamento desde 11 de janeiro, foi formalizada pela Corregedoria da Receita Federal.
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O órgão enfatizou que seus sistemas são totalmente rastreáveis, o que facilita a detecção e punição de qualquer irregularidade, inclusive com implicações criminais. A operação da PF resultou na busca e apreensão de evidências em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Medidas Cautelares e Investigação em Andamento
Como parte da investigação, foram determinadas medidas cautelares para os investigados, incluindo monitoramento eletrônico, afastamento de cargos públicos e a suspensão da possibilidade de saída do país. A autorização para a operação foi concedida pelo ministro do STF.
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A Receita Federal informou que já possui um procedimento investigatório em andamento, em colaboração com outra entidade, e que os resultados serão divulgados quando apropriado.
Auditoria e Inquérito das Fake News
A solicitação de auditoria nos sistemas da Receita Federal foi motivada por um pedido do próprio órgão. Paralelamente, a medida faz parte de um inquérito instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, no âmbito do inquérito das fake news.
A determinação visa investigar possíveis acessos não autorizados a dados de autoridades e seus familiares, abrangendo um grupo de aproximadamente 150 pessoas.