Em 17 de fevereiro de 2026, a Receita Federal emitiu uma declaração sobre um inquérito em andamento, conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e com a colaboração da Polícia Federal. A investigação visa apurar possíveis vazamentos de dados bancários de ministros da Corte e seus familiares, um caso que envolveu o Fisco e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
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Medidas em Curso
A Receita Federal informou que a auditoria em seus sistemas, iniciada em 12 de janeiro, é fruto de um procedimento já aberto pela Corregedoria da Receita Federal, motivado por notícias veiculadas na imprensa. A auditoria, que abrange dezenas de sistemas e contribuintes, identificou desvios já detectados, que foram preliminarmente comunicados ao relator no STF.
Rastreabilidade e Punibilidade
A instituição ressaltou que os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, o que permite detectar e punir qualquer desvio, inclusive na esfera criminal. A Receita Federal enfatiza que o sigilo fiscal é um pilar fundamental do sistema tributário brasileiro.
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Ações da Polícia Federal
A operação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes após representação da Procuradoria Geral da República, incluiu mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Além disso, foram determinadas medidas cautelares como o monitoramento de alvos por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
Investigação em Andamento
O inquérito considera a possibilidade de medidas adicionais, como perícia em computadores usados para consultar os dados e quebra de sigilo telemático de autoridades, caso as respostas não sejam consideradas suficientes. A investigação se concentra em casos envolvendo ministros da Corte e seus familiares, com foco em operações financeiras que poderiam ser acessadas através do Coaf ou da Receita Federal.
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Conclusão
A Receita Federal, liderada pelo secretário Robinson Barreirinhas, está comprometida com a investigação e a punição de qualquer desvio no acesso a dados sigilosos. A instituição reforçou os controles de acesso a dados, com restrição de perfis de acesso e ampliação de alertas, e concluiu 7 processos disciplinares, com 3 demissões e sanções nos demais.
O Coaf é comandado por Ricardo Andrade Saadi, delegado da PF, e ligado administrativamente ao Banco Central, presidido por Gabriel Galípolo.