Receita Federal e FIPECAFI preveem transição sem penalidades até 2026 na reforma tributária
A Receita Federal e o Comitê Gestor anunciaram uma fase de transição sem penalidades que se estenderá até o início de 2026 para a implementação da nova tributação sobre o consumo. Esse período permitirá que as empresas ajustem seus processos fiscais, incluindo a emissão de notas fiscais e declarações, em relação à reforma tributária que entrará em vigor naquele ano.
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De acordo com Andressa Gomes, coordenadora do MBA de Gestão Tributária da FIPECAFI, essa janela de adaptação é crucial para as empresas. A principal mudança reside na necessidade de adaptar os sistemas internos e compreender as novas operações, especialmente no que diz respeito à formação de preços, considerando os impostos IBS e CBS.
A especialista destacou que todas as empresas, independentemente do tamanho ou regime tributário (Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrário), precisam se adaptar. A transformação tecnológica, a revisão de contratos com fornecedores e a integração entre os departamentos internos são desafios importantes nesse processo.
Andressa alertou que a falta de adaptação pode levar à perda de competitividade, pois empresas que implementarem o IBS e o CBS de forma integrada terão vantagem no mercado. A preparação e a capacitação dos profissionais, incluindo as áreas jurídica, fiscal e contábil, são essenciais para enfrentar essa mudança.
A especialista concluiu que empresas que não se adaptarem e não compreenderem suas operações correm riscos econômicos e de fiscalização no próximo ano. A preparação e a capacitação são fundamentais para garantir a adequação e o sucesso da transição.
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