Receita Federal: CPF Pode Ficar “Pendente de Regularização”
Alerta da Receita Federal: CPF Pode Ficar “Pendente de Regularização”
Brasileiros que não entregaram a declaração do Imposto de Renda correm o risco de ter o CPF marcado como “pendente de regularização”, gerando multas a partir de R$ 165,74. A informação foi confirmada pela Receita Federal.
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Segundo o órgão, a situação indica uma obrigação não cumprida e exige ação imediata para evitar complicações. A falta de entrega da declaração obrigatória do Imposto de Renda, dentro do prazo estabelecido, não resulta em um bloqueio automático do CPF.
Contudo, o documento assume o status de “pendente de regularização” no sistema da Receita Federal.
Na prática, isso significa que o contribuinte precisa regularizar sua situação fiscal enviando a declaração atrasada e, se for o caso, pagando a multa devida. A multa mínima para quem entrega a declaração fora do prazo é de R$ 165,74, mesmo que não haja imposto a pagar.
O valor máximo pode chegar a 1% ao mês sobre o imposto devido, limitado a 20%. O prazo para pagamento é de 20 dias úteis.
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Para regularizar seu CPF, acesse a página oficial da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal), vá em “Meu CPF” e clique em “Pendente de Regularização” na seção correspondente. Você poderá optar pela declaração online ou pelo programa Meu Imposto de Renda.
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