A Receita Federal está aprimorando a fiscalização do uso de cartões de crédito. Com o crescimento das transações digitais, os bancos agora comunicam automaticamente informações relevantes aos órgãos de controle. Isso significa que seus gastos com cartão são comparados com a renda que você declara.

Novas Regras para Cartão de Crédito

Instituições financeiras são obrigadas a informar transações de pessoas físicas e jurídicas que ultrapassem valores mínimos. Esses dados criam um perfil financeiro do titular, permitindo que a Receita compare seus gastos com a renda declarada.

A Receita Federal busca garantir a conformidade fiscal e o cumprimento das obrigações tributárias.

Motivo da Intensificação

O objetivo principal é combater a evasão fiscal, a lavagem de dinheiro e a identificação de valores de origem desconhecida. Com a migração de operações antes realizadas em dinheiro para cartões e outras formas eletrônicas, a Receita Federal concentra sua atenção em gastos excessivos ou movimentações atípicas, e não em pequenas despesas cotidianas.

Riscos de Emprestar o Cartão

Emprestar seu cartão de crédito a amigos ou familiares é um risco. Para a Receita Federal, todas as despesas são atribuídas ao titular. Gastos que excedem a renda declarada podem gerar cobranças de impostos, multas e juros, caso não seja possível comprovar o ressarcimento ou a origem dos recursos.

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Como Trabalhadores Informais e MEIs Devem Agir

Trabalhadores informais e pequenos empreendedores que utilizam o cartão para misturar despesas pessoais e profissionais precisam ter atenção. O volume de gastos incompatível com a renda declarada aumenta o risco de fiscalização. Formalizar-se como MEI, registrar receitas e organizar comprovantes pode reduzir questionamentos.

Cuidados Essenciais

Para manter sua regularidade fiscal, adote estas medidas: Evite emprestar o cartão e mantenha o limite compatível com sua renda declarada. Guarde comprovantes de compras de maior valor e pagamentos de fatura. Separe despesas pessoais e profissionais sempre que possível.

Registre ressarcimentos de terceiros em planilhas ou aplicativos. Utilize transferências identificadas (PIX, TED) para reembolsos. Evite movimentações em nome de terceiros sem documentação.

A transparência e a coerência entre seu consumo e a renda declarada são fundamentais para evitar problemas com a Receita Federal, especialmente com a fiscalização eletrônica cada vez mais detalhada.