As renúncias fiscais do governo alcançaram R$ 9,933 bilhões em setembro, conforme dados divulgados pela Receita Federal. Esse valor representa uma diminuição de 0,96% em relação ao mesmo mês de 2024, quando as desonerações somaram R$ 10,029 bilhões. O montante acumulado no ano de 2025 totaliza R$ 90,943 bilhões.
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Redução no Acumulado de 2025
O valor total das desonerações em 2025 é 1,77% menor do que o registrado no mesmo período de 2024, que foi de R$ 92,579 bilhões, em valores nominais.
Esforços da Equipe Econômica
A equipe econômica tem se dedicado a reduzir os gastos tributários. Um projeto de lei complementar (PLP) sobre o tema está em análise no Congresso Nacional. O governo estima economizar R$ 19,8 bilhões com o projeto em 2026.
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Ação Judicial em Andamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando uma ação movida pelo governo contra a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. O ministro Cristiano Zanin votou para manter as regras atuais, que preveem uma reoneração gradual entre 2025 e 2027. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes solicitou vista e suspendeu o julgamento.
Desoneração da Folha de Pagamentos
A desoneração da folha de pagamentos, implementada desde 2011, é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, aplicada sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, dependendo do setor produtivo. Essa medida reduz a carga tributária para as empresas.
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Com informações do Estadão Conteúdo Publicado por Nícolas Robert