Desbloqueio de Contas Bancárias de Procuradora do STF Solicitado

A procuradora estadual Rebeca Ramagem, esposa do PL-RJ, entrou com um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o desbloqueio imediato de suas contas bancárias, incluindo a conta-salário. A solicitação surge após a retenção de valores, conforme decisão de um ministro do STF.

A petição foi formalizada na sexta-feira (19) e encaminhada para análise na segunda-feira (22). A distribuição do caso ocorreu ao ministro , devido ao regimento interno do STF, que impede o magistrado responsável pelo ato questionado de atuar como relator do processo.

A ação judicial, apresentada pela advogada Carolina Barreto Siebra, alega que a medida de bloqueio foi implementada sem a devida comunicação prévia. A petição enfatiza a ausência de qualquer notificação formal direcionada à impetrante, que não foi intimada, citada ou notificada de processos cíveis ou criminais em curso no STF.

Rebeca Ramagem só tomou conhecimento da situação ao procurar o banco, onde foi informada verbalmente que o bloqueio se originou de uma decisão sigilosa do Supremo Tribunal Federal, atribuída ao ministro Alexandre de Moraes. A situação levanta questões sobre a transparência e o processo decisório em casos envolvendo o STF.

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